Prontuário de Instalação Elétrica - PIE
O Prontuário de Instalações Elétricas é um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que sintetizará o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que a empresa mantém ou planeja executar para proteger o trabalhador dos riscos elétricos.
A norma regulamentadora NR 10 prevê que toda a instalação elétrica deverá manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
Além disso, ela textualiza que os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além dos esquemas unifilares, alguns outros documentos afim de manter a memória dinâmica das instalações elétricas e dos trabalhadores que nela interagem visando as medidas de controle ao risco da energia elétrica.
Norma Regulamentadora NR 10
A NR10 é estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizada pelas Delegacias Regionais do Trabalho. Desta forma, as instalações elétricas de edificações destinadas ao trabalho, estão sujeitas a estas normas de segurança e medicina do trabalho.
NR-10 estabelece as condições exigíveis para garantir a segurança do pessoal envolvido com o trabalho em instalações elétricas, em seu projeto, execução, reforma, ampliação, operação e manutenção, bem como segurança de usuários e terceiros que estabelece os requisitos básicos de segurança para o trabalho com eletricidade. Esse regulamento é importante porque garante a segurança dos trabalhadores, bem como a qualidade das instalações elétricas.
De acordo com as normas regulamentadoras, cabe ao empregador o seu papel de implantar de medidas de controle para os riscos decorrentes do trabalho com eletricidade.
